Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do dia
Projetos são aprovados durante a quarta reunião ordinária de dezembro
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei Ordinária - 00444/2018 - np – Projeto de Lei 789/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.348, de 22 de abril de 2013, e suas alterações, que “dispõe acerca da implantação do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado com emendas por votação nominal. Maioria absoluta. Aprovado por 18 votos favoráveis. Três abstenções. Cinco ausências.
Projeto de Lei Ordinária - 171/2017 - np – Projeto de Lei 145/17, de autoria do vereador Pastor Átila, que acrescenta o Artigo 14-a à Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas e revoga a Lei Nº. 4744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações”. O projeto deve ser aprovado com substitutivo às folhas 16 e emendas às folhas 17 e 18. Aprovado por 18 votos favoráveis. Dois votos contrários. Seis ausências. O presente projeto de lei tem o objetivo de promover maior transparência no que se refere à publicidade sobre as queimadas em terrenos baldios. Muitas pessoas promovem queimadas para limpeza de terreno sem ao menos saber que se trata de um crime. Logo, a proposta vem para dar conhecimento do fato à população que deve evitar queimadas em nossa cidade. “Art. 14-A Os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Terceiro Setor do Município de Uberlândia deverão afixar cartazes, placas ou faixas com os seguintes dizeres: “A QUEIMADA PARA LIMPEZA DE TERRENO É CRIME”, diz o projeto.
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei Ordinária - 00490/2018 - np – Projeto de Lei 811/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.761, de 31 de julho de 2017, que “dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do graffiti e dá providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária - 374/2017 - np – Projeto de Lei 282/2017, de autoria do vereador Roger Dantas, que institui a Semana Municipal da Juventude e o reconhecimento aos entes públicos e privados envolvidos no desenvolvimento da educação pública municipal e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com substituto das folhas 21 e 22.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo - 00518/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 221/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao professor Luiz Carlos Figueira de Melo e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Parecer contrário
Projeto de Lei Ordinária - 00199/2018 - np – Projeto de Lei 665/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, situados no Município de Uberlândia, de proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências. O parecer contrário foi rejeitado por 17 votos contrários. Cinco votos favoráveis. Quatro ausências.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174
Nenhum comentário:
Postar um comentário