Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do Dia
Projetos de lei são aprovados durante a quinta reunião ordinária remota de dezembro
Discussão única
1) Projeto de Lei Ordinária - 01781/2020 - np – Projeto de Lei 1545/2020, de autoria do vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito e vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, que denomina de Rua Lázara Aparecida Cecílio da Costa o logradouro público que especifica. O logradouro público, conhecido como Rua 1E3-04, localizado entre a RUA 1E2-02 e a Rua 1E2- 03, no Loteamento Luizote de Freitas IV, passa a denominar-se Rua Lázara Aparecida Cecílio da Costa. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
2) Projeto de Lei Ordinária - 01793/2020 - np – Projeto de Lei 1548/2020, de autoria do vereador Misac Lacerda, que denomina de Rua Eliza Batista Valadão o logradouro público que especifica. O logradouro público, conhecido como Rua 1E2-10, localizado entre a Rua 1E2-03 e a Avenida 1E2-A, no Loteamento Luizote de Freitas IV, passa a denominar-se Rua Eliza Batista Valadão. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
3) Projeto de Lei Ordinária - 01797/2020 - np – Projeto de Lei 1550/20, de autoria do vereador Pastor Átila, que denomina de Rua Terezinha Ferreira o logradouro público que especifica. O logradouro público, conhecido como Rua 1E4-03, localizado entre a Rua 1E6-03 e a Rua 1E3-05, no Loteamento Luizote de Freitas IV, passa a denominar-se Rua Terezinha Ferreira. O projeto deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação
1) Projeto de Lei Ordinária - 01810/2020 - np – Projeto de Lei 1553/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e posterior promoção da transferência de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a entidade Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Aprovado por 26 votos favoráveis.
2) Projeto de Lei Ordinária - 01811/2020 - np – Projeto de Lei 1554/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) às entidades que menciona. Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para promoção da transferência de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para as seguintes entidades: Ação Moradia e Organização Social Vida Plena. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absouta.
Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
3) Projeto de Lei Ordinária - 01813/2020 - np – Projeto de Lei 1555/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e posterior promoção da transferência de recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para as entidades: Fundação de Ação Social Evangélica Reverendo Adão Bomtempo – CEATI (R$100.000,00), Grupo Espírita André Luiz (R$100.000,00), Instituição Social São Vicente e Santo Antônio (R$100.000,00) e Núcleo Social Jesus de Nazaré (R$100.000,00). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
4) Projeto de Lei Ordinária - 01814/2020 - np – Projeto de Lei 1556/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e posterior promoção da transferência de recursos no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto foi aprovado por 26 votos favoráveis.
5) Projeto de Lei Ordinária - 01815/2020 - np – Projeto de Lei 1557/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e posterior promoção da transferência de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para as entidades: Missão Sal da Terra e Núcleo Servos Maria de Nazaré. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
6) Projeto de Lei Ordinária - 01817/2020 - np – Projeto de Lei 1559/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - a efetuar a transferência de recursos financeiros ao município para a construção da sede própria da Vigilância Sanitária e dá outras providências. De acordo com a proposta, fica o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae - autorizado a efetuar transferência de recursos financeiros ao município, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para a construção da sede própria da Vigilância Sanitária. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma abstenção.
7) Projeto de Lei Ordinária - 01819/2020 - np – Projeto de Lei 1561/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 95.606,40 (noventa e cinco mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos) à entidade que menciona. Trata-se do projeto de lei que visa obter autorização legislativa para promoção da transferência de recursos no valor de R$ 95.606,40 (noventa e cinco mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos) para a entidade Missão Sal da Terra. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.
Em tempo: a próxima reunião ordinária remota, a sexta sessão do décimo-primeiro período da quarta sessão ordinária, será realizada amanhã, terça-feira, 08 de dezembro, em horário regimental, no Plenário Homero Santos, da Câmara Municipal de Uberlândia.
Atenciosamente,
Frederico Queiroz
Jornalista
(34) 3239-1130 / 3239-1131
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