Entrega da declaração do VAF termina em maio

Entrega da declaração do VAF termina em maio

A Secretaria de Finanças comunica aos contabilistas e empresários que o prazo para entrega da Declaração do VAF ano Base 2012 dos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS – Débito e Crédito encerra-se no dia 31 de maio de 2013.

Para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional a DEFIS deverá ser entregue à Receita Federal, cujo prazo termina neste final de semana, ou seja, em 31 de março de 2013.

Estão obrigados a apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS, inclusive os isentos, os imunes e os que baixaram as atividades durante o ano de 2012.

O VAF/DAMEF/GI devidamente preenchido deverá ser transmitido no próprio programa de preenchimento VAF que se encontra disponível no site www.fazenda.mg.gov.br ou www.uberlandia.mg.gov.br.

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receitas do ICMS e do IPI. É apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

A apuração do VAF é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras. O cálculo do montante a ser repassado é feito de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e setor de serviços, informada na Declaração do VAF.

Por isso, a Secretaria de Finanças orienta a todos os envolvidos no processo, contadores e empresários, a efetivar a entrega do VAF dentro do prazo estabelecido pela Fazenda Estadual. Além de cumprir uma obrigação fiscal, as empresas estarão praticando um ato de cidadania, colaborando com o desenvolvimento da cidade.

27/03/2013