Mais de 97% dos municípios mineiros têm pendências no Cauc e ficarão impedidos de receber recursos federais

Mais de 97% dos municípios mineiros têm pendências no Cauc e ficarão impedidos de receber recursos federais

Estudos recentes comprovam que 97,5% dos municípios de Minas Gerais (832) estão com alguma pendência listada no Cadastro Único de Convênios (Cauc) - ferramenta de gestão do governo federal que verifica documentos comprobatórios exigidos no ato da formalização de convênios. A Associação Mineira de Municípios (AMM) acredita que o grande número de prefeituras “negativadas” transparece a burocracia enfrentada pelos entes federados, bem como a falta de preparo do governo federal para lidar com as dificuldades vividas pelos gestores municipais diante desse entrave com o dinheiro público

O Cauc funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. A inclusão do nome no sistema impede que a prefeitura receba as transferências voluntárias e também que empréstimos sejam tomados.

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ressalta que o Cauc possui formalidades desnecessárias, que dificultam que os critérios de aprovação sejam cumpridos e impedem os cofres municipais de receber em recursos.  "O governo federal trata os municípios como empresas comerciais e ignora as reais funções e autonomias destes entes federados, que têm a missão exclusiva de zelar pelo bem comum das milhares de comunidades espalhadas pelo país", critica.

A situação se repete em todo o Brasil. Cerca de 5.370 prefeituras, mais de 96% do total, têm algum tipo de irregularidade. A maioria dos casos são questões simples, como descumprimento de prazos, que levam os municípios à "lista negra" do Tesouro Nacional. De acordo com o estudo, o número apontado é 81% maior que a quantidade de inscritos em novembro passado, quando 2.965 estavam com pendências no cadastro. O Cauc avalia quatro pontos: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.

Clique aqui e saiba mais sobre o cadastro na entrevista publicada na revista Notícia das Gerais.

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Assessoria de Comunicação AMM

Daniel Tolentino - daniel.tolentino@amm-mg.org.br
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