Settran amplia de 30 para 60 dias o processo de vistoria das vans escolares
Prazo é estendido para permitir que todos os motoristas façam a inspeção obrigatória com tranqüilidade
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) já iniciou o período de vistorias das vans que atuam no transporte escolar em Uberlândia deste ano e, pela primeira vez, o prazo destas inspeções - que ocorrem semestralmente – foi ampliado de 30 para 60 dias.
As avaliações dos veículos começaram a ser realizadas pela Diretoria de Fiscalização e Transporte da Settran no dia 2 de janeiro e prosseguirão até o dia 23 de fevereiro. O prazo estendido pela atual administração municipal tem o intuito de dar tranquilidade a todos os motoristas permissionários locais que, por obrigação legal, têm de levar seus veículos para esta averiguação de segurança, caso queiram continuar prestando o serviço.
Outra medida tomada em um esforço para otimizar o processo no início deste ano foi a liberação da possibilidade dos condutores agendarem a inspeção por meio do número (34) 3210-6923. Algo que deve ser providenciado pelos próprios condutores logo após apresentarem todos os documentos necessários para renovação de permissão ao Núcleo de Serviços de Táxi e Transportes Diversos.
Dados da secretaria mostram que, até esta segunda-feira (16), somente 9% (58) das 640 vans escolares que operam hoje na cidade haviam passado pela vistoria. Uma situação que deve ser revertida aos poucos, segundo o diretor de Fiscalização e Transportes, Ubiratan Floriano. “Temos tempo para isto, mas é importante que os motoristas estejam cientes e compareçam. Após o encerramento do prazo de inspeção, teremos três equipes de fiscalização nas ruas. Cada uma com 15 pessoas. Os motoristas de vans não vistoriadas serão autuados”, disse.
A multa aos flagrados circulando irregularmente, conforme explica Floriano, é de R$ 305,44. “Ele fica impedido de circular até que faça a inspeção de forma imediata”, afirmou. Além disso, obrigatoriamente, a secretaria tem de abrir um processo administrativo contra o prestador do serviço. Algo que, dependendo do resultado, pode impedi-lo de renovar a permissão de transportador escolar na cidade por um determinado período.
O processo de vistoria das vans escolares em Uberlândia ocorre por exigência do decreto lei 7.328 de 1997. Dispositivo que foi implementado à época para garantir a segurança dos alunos da cidade. Os veículos que necessitam ser verificados são tanto aqueles que atuam na zona rural por meio de cooperativas quanto aqueles particulares que prestam o serviço na área urbana.
Processo de vistoria
A vistoria das vans escolares pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) visa garantir que os veículos tenham plena capacidade de transportar alunos por Uberlândia com segurança e conforto, conforme a premissa da nova gestão municipal. Para isso, durante a inspeção, que ocorre em um galpão próprio na avenida Afonso Pena, 4.814, no bairro Umuarama, o automóvel deve preencher uma série de requisitos previstos em um “check list”.
Parte mecânica, pneus, faróis, direção, condição dos estofamentos, freio, extintor, tacógrafo, quitação de taxas e impostos, dentre outros, são alguns dos itens que são checados. Caso a van vistoriada preencha todas as exigências, um novo selo oficial confirmando a regularidade é fixado no veículo. Já se alguma desconformidade for detectada, o motorista tem até dez dias para fazer adequações e retornar ao processo de vistoria. “Os pais têm de estar atentos em relação à regularidade do veículo dos motoristas que atendem seus filhos”, disse Ubiratan Floriano.
Entenda
Vistoria obrigatória de vans escolares (1º semestre de 2017)
Período: de 2 de janeiro a 23 de fevereiro.
Alvo: 640 motoristas do transporte escolar de Uberlândia.
Objetivo: verificar condições dos veículos que prestam o serviço para garantir segurança e conforto aos alunos.
Processo: motoristas devem procurar o Núcleo de Serviços de Taxi e Transportes Diversos (rua Maria Dirce ribeiro, 476, Santa Mônica); após apresentação dos documentos exigidos, deverão agendar a vistoria por telefone dentro do prazo estabelecido para o processo.
Resultado: vistoriados terão permissão para prestar o serviço por mais seis meses; não vistoriados serão autuados e poderão ter problemas para renovar permissão
Informações: 3231-5634 / 3231-3563
Data 16/01/2017 Fernando Boente
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Uberlândia / MG
(34) 3239-2684 / 2441 / 2883
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