Pedido de abertura de inquérito para apurar apropriação indébita previdenciária tem em vista o recolhimento e a não transferência de R$ 13,9 milhões para o Ipremu

Município faz representação criminal contra integrantes da gestão anterior

Pedido de abertura de inquérito para apurar apropriação indébita previdenciária tem em vista o recolhimento e a não transferência de R$ 13,9 milhões para o Ipremu

                                                                                                                                                                                                                                                                        Foto: Marco Crepaldi

O Município de Uberlândia fez representação criminal para o Ministério Público Estadual (MPE) apurar uma situação de apropriação indébita previdenciária. Protocolada na Promotoria Criminal, nesta terça-feira (31), a representação movida contra o ex-prefeito Gilmar Machado e ex-secretário de Finanças Carlos Diniz é provocada pela retenção de valores previdenciários dos servidores efetivos na gestão anterior, mas que não foram repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu) dentro do prazo legal.

    O valor da contribuição previdenciária retida dos servidores e não transferida ao instituto alcança a ordem dos R$ 13.914.145,98 (Treze Milhões, novecentos e quatorze mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Essa retenção dos valores vinha ocorrendo com frequência no governo anterior desde 2015.

    

    Segundo prevê o Artigo 168-A do Código Penal, o crime de apropriação indébita previdenciária consiste em deixar de repassar à Previdência Social ou ao órgão de previdência própria as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, conforme define a Lei 9.983/2000.

    

    A Procuradoria Geral do Município requer o acolhimento do pedido de representação criminal a fim de que sejam apuradas as irregularidades no recolhimento e não transferência do valor superior a R$ 13, 9 milhões que deveria ter sido destinado ao Ipremu.

 Após protocolar na Promotoria Criminal a representação, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, convidou a a imprensa para entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira, para esclarecer a situação recorrente até o fim do ano passado de recolhimento e não repasse ao instituto previdenciário. “Estes R$ 13,9 milhões estão dentro dos cerca de R$ 285 milhões que não foram empenhados (registrados contabilmente) pelo governo anterior”, afirmou o prefeito Odelmo Leão.

31/1/2017

Arthur Fernandes