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terça-feira, 16 de maio de 2017

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do Dia


Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de maio

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Ordinária - 377/2017 - np – Projeto de Lei 285/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014-2017, o Anexo III da Lei Nº. 12.480, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 378/2017 - np – Projeto de Lei 286/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.873, de 18 de julho de 2014, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 379/2017 - np – Projeto de Lei 287/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 1º e 5º da Lei Nº. 11.145, de 22 de junho de 2012, e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emenda.

Projeto de Lei Ordinária - 098/2017 – Projeto de Lei 058/2017, de autoria do vereador Roger Dantas, que estabelece o concurso anual de redação “Todo Cidadão Tem que Ler e Escrever” entre alunos da rede pública de ensino fundamental do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária - 311/2017 - np - 235/17, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que institui no Município de Uberlândia o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 379/2017 - np – Projeto de Lei 287/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 1º e 5º da Lei Nº. 11.145, de 22 de junho de 2012, e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emenda.


Discussão única:

Projeto de Decreto Legislativo - 393/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 019/2017 – de autoria do vereador Vilmar Resende, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Agropecuária de Uberlândia -  Calu – pelos seus 55 anos de fundação e 25 anos de criação do comitê educativo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 387/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 018/2017, de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jovino Campos Reis. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica,

Projeto de Lei Ordinária - 316/2017 - np – Projeto de Lei 240/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que revoga a Lei Nº. 3.336, de 30 de junho de 1981, e concede efeito represtinatório à Lei 1.532/67, que “dá denominação a uma rua situada nos bairros Brasil e Custódio Pereira e contém outras providências”.


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174