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sábado, 17 de junho de 2017

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do Dia


Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de junho

Segunda votação e redação final:

          Projeto de Lei Ordinária - 00473/2017 - np – Projeto de Lei 332/2017, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação à entidade que menciona no valor de R$ 72.420,00 e dá outras providências. Aprovado.

          Projeto de Lei Ordinária - 00474/2017 - np – Projeto de Lei 333/2017, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Recuperação de Dívidas de Créditos de Titularidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

          Projeto de Lei Ordinária - 00451/2017 - np – Projeto de Lei 316/2017, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, revoga a Lei Nº. 11.464, de 20 de agosto de 2013, e suas alterações e dá outras providências. Aprovado com emenda redacional por 14 votos favoráveis. Quatro votos contrários. Cinco ausências.

          Projeto de Lei Ordinária - 00452/2017 - np – Projeto de Lei 317/2017, de autoria do prefeito municipal, Lei Nº. 10.702, de 10 de março de 2011, e suas alterações, que "disciplina a instituição de feiras livres no Município de Uberlândia, revoga os decretos Nº. 5664, de 13 de novembro de 1992; Nº. 6757/95; Nº. 7870/99; Nº. 7961/99; Nº. 8356/00; Nº. 8569/01; Nº. 8461/02 e os artigos 24 e 25 da Lei Nº. 4744/88 e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 454/2017 - np – Projeto de Lei 323/2017, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional e Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.
A implementação do Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional e Casa Lar tem por objetivo promover o reordenamento das instituições que oferecem o serviço no Município de Uberlândia. Especificamente quanto à sua capacidade de atendimento, infraestrutura, recursos humanos, metodologia, acompanhamento familiar, gestão, acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas setoriais da criança e do adolescente, bem como o acompanhamento quantitativo e qualitativo da oferta dos serviços de Acolhimento Institucional. O projeto prevê em sua essência a convivência familiar e comunitária, almejando, sempre que possível, o reestabelecimento dos vínculos rompidos. O orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação comporta as despesas da proposta, conforme declaração emitida em anexo.

Projeto de Lei Ordinária - 173/2017 – np – 148/2017, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui a campanha educativa de conscientização sobre o respeito ao idoso nos transportes públicos no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 283/2017 - np - 213/17, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Aprovado com emenda por maioria simples. Votação simbólica.


Primeira discussão e votação:

           Projeto de Lei Ordinária - 283/2017 - np - 213/17, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Aprovado com emenda por maioria simples. Votação simbólica.

          Projeto de Lei Ordinária - 00474/2017 - np – Projeto de Lei 333/2017, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Recuperação de Dívidas de Créditos de Titularidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Uma abstenção.


Discussão única:

            Projeto de Lei Ordinária - 00443/2017 - np – Projeto de Lei 322/2017, de autoria do vereador Ismar Prado, que considera de utilidade pública o Centro de Humanização e Defesa da Cidadania - Cehdec. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Decreto Legislativo - 00460/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 029/2017, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Sr. João Batista Gomes Pelegrini. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

            Projeto de Lei Ordinária - 00456/2017 - np – Projeto de Lei 325/2017, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que denomina de Rua Dr. Roched Abib Seba o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. 

            Projeto de Lei Ordinária - 00453/2017 – de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que denomina de Rua Maria Guimarães faria o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
           


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174