JORGECORUJA: Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Projetos são aprovados durante a sexta reunião ordinária de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00568/2019 - np – Projeto de Lei 862/2019, de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que proíbe que as redes de supermercados atacadistas e varejistas retenham os consumidores na saída do estabelecimento com a exigência de nova conferência das mercadorias que foram compradas e pagas nos caixas e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00189/2018 - np – Projeto de Lei 662/2018, de autoria do vereador Michele Bretas, que altera a Lei Nº. 12.404, de 18 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito do município, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. A proposta apresenta substitutivo às folhas 14 e 15. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00544/2017 - np – Projeto de Lei 382/2017, de autoria da vereadora Michele Bretas, que institui o Projeto Inscrição Solidária para corridas, caminhadas e ciclismo de rua de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Complementar - 00619/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 070/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências. A proposta apresenta emendas às folhas 25, 26 e 28. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências justificadas.

Projeto de Resolução - 00604/2019 - np – Projeto de Resolução 013/2019, de autoria da Mesa Diretora (Baiano e outros), que autoriza a realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências justificadas.

Projeto de Lei Ordinária - 00030/2018 - np – Projeto de Lei 572/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Disque Denúncia – 181. O projeto apresenta substitutivo às folhas 13. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.