JORGECORUJA: Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de março

Segunda votação e redação final

Projeto de Resolução - 00604/2019 - np – Projeto de Resolução 013/2019, de autoria da Mesa Diretora (Baiano e outros), que autoriza a realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00030/2018 - np – Projeto de Lei 572/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Disque-Denúncia – 181. O projeto apresenta substitutivo às folhas 13. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00517/2018 - np – Projeto de Lei 826/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Nº. 5.626, de 13 de agosto de 1992, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00258/2018 - np – Projeto de Lei 699/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.715 que "institui o Código Municipal de Saúde". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00273/2018 - np – Projeto de Lei 705/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que acrescenta o Art. 142-a e o Inciso XXIII ao Art. 147 e altera o Inciso XXIII do Art. 147 e os incisos IV e V do Art. 168 da Lei Nº. 10.741, de 6 de abril de 2011, que institui o Código Muncipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Apresenta emendas às folhas 14 e 15.

Projeto de Lei Ordinária - 00615/2019 - NP – Projeto de Lei 893/2019, de autora do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.103, de 13 de março de 2015, e suas alterações, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00605/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 071/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00609/2019 - np – Projeto de Lei 887/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00616/2019 - np – Projeto de Lei 894/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil e a transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Consep / MG - no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00577/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 229/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini pelos seus 60 anos de fundação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.